POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS
O Projeto “Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” está vinculado às iniciativas do Programa Nacional de Segurança do Paciente e é executado de forma colaborativa pelos cinco Hospitais de excelência participantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), do Ministério da Saúde, quais sejam: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital do Coração, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento, e Hospital Sírio-Libanês.
Preocupados com a segurança das informações veiculadas nesta plataforma, os Hospitais de Excelência estão comprometidos com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários e, por esta razão, a presente política de privacidade de termo de uso tem como objetivo estabelecer como os dados são protegidos através de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A presente política de privacidade e termo de uso se aplica ao website, plataforma, troca de e-mails e todos os dados que possuímos sobre você e sua conta de usuário, inclusive os dados coletados offline, em eventos e encontros com nossos membros.
RESUMO
Este resumo pretende ajudá-lo a compreender os termos e a política de privacidade. Certifique-se de ler o documento integralmente, pois, ao concordar com o documento, você estará aceitando todos os termos, não apenas este resumo.
- A Plataforma Saúde em Nossas Mãos (chamada de “Serviços”) é um pacote de serviços prestados pelo Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil a você.
- Os “Serviços” são prestados da forma em que se encontram na atualidade e não há garantias de espécie alguma. Há limitações significativas de responsabilidade do Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, por quaisquer danos resultantes do seu uso.
- DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política e Termo, consideram-se:
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma
pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que
permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além
disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial
ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS em
situações sobre as quais tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos:
pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes,
funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros. Ao criar uma conta de usuário, você
nos fornece informações como nome completo, e-mail, entidade a qual está vinculado (a), entre
outros dados. Além disso, também receberemos os dados que você por ventura possa preencher ao
responder nossas pesquisas, avaliar nossas ferramentas e serviços.
INFORMAÇÕES AUTOMÁTICAS: A PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS possui
ferramentas específicas que enviam informações sempre que há interação com a Plataforma, mesmo
que o acesso possua ou não uma conta de usuário. Esses dados incluem informações sobre os links
e serviços acessados por você, sua localização geográfica, seu navegador, o seu dispositivo e, se
por ventura você estiver acessando o website de um dispositivo móvel, coletaremos também o
identificador único do seu dispositivo. A maioria dos dispositivos permite que você navegue de forma
anônima e desligue a opção de geolocalização e portanto, recomendamos que você visite a seção
de configurações dos seus navegadores e dispositivos para escolher a opção que melhor o atenda.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos
móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um
período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário.
O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em
princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de
visualização etc). Você pode, a qualquer momento, excluir os cookies ou impedir que seu navegador
aceite novos cookies, ajustando as configurações de privacidade do seu navegador.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos
dados pessoais para finalidades determinadas.
SUBCONTRATADA: empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência
assistencial internacional, médicos contratados PJ, entre outros). - CADASTRO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA PLATAFORMA
Para usar alguns dos Serviços listados, você precisará criar uma conta dentro da Plataforma. Durante
o registro, será solicitado que você configure uma senha. Você é responsável por manter sua senha
em sigilo e pela atividade na conta da Plataforma Saúde em Nossas Mãos. O Projeto Saúde em
Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil não é responsável
por quaisquer perdas resultantes do uso não autorizado de sua conta da Plataforma Saúde em
Nossas Mãos
A Plataforma Saúde em Nossas Mãos oferece os serviços de:
(i) Envio de armazenagem de conteúdos em formatos textos, imagens, vídeos ou documentos
anexados.
(ii) Consulta destes conteúdos, assim como captura para uso próprio.
(iii) Ferramenta de comunicação para membros do projeto.
(iv) É sua responsabilidade proteger suas contas on-line usando senhas fortes e diferentes,
gerenciadores de senhas e outras medidas de segurança.
3. PRIVACIDADE
3.1 COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que a PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS
ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para
personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS
MÃOS poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo
e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
3.2 UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais
dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente
relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de
saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos.
A PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS poderá tratar os dados pessoais coletados para as
finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por
profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua
saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
3.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais pela PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS
MÃOS, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor
experiência e atendimento à necessidade do usuário.
A PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades
contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o
melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições
médicas de excelência situadas fora do Brasil, laboratórios ratificando assumir o compromisso de
junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações
de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de
obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de
autoridades públicas ou governamentais.
Os dados do projeto são de propriedade do Ministério da Saúde, dos Hospitais de Excelência
participantes do PROADI-SUS e dos hospitais participantes da iniciativa. Em todos os casos,
prezamos pela sua privacidade. Por isso, exigimos de nossos parceiros elevado padrão de
segurança física e digital.
Nós não armazenamos ou utilizamos os seus Dados Financeiros de nenhuma forma.
O PROADI-SUS é formado por um grupo de cinco hospitais filantrópicos: Hospital Alemão Oswaldo
Cruz, Hospital do Coração, Hospital Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento, e Hospital SírioLibanês. Nossas bases de dados e cadastros de Clientes são compartilhadas com este grupo de
hospitais no Brasil. Não cobramos pelo uso destes Serviços. Em vez disso, recebemos o
financiamento a partir do Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente
em Larga Escala no Brasil, projeto vinculado às iniciativas do Programa Nacional de Segurança do
Paciente e executado de forma colaborativa pelos cinco Hospitais PROADI-SUS, que podem
determinar a continuidade ou fechamento destes Serviços. Quando você usa nossos Serviços,
concorda que podemos manter os conteúdos compartilhados em nossos Bancos de Dados para a
consulta de outras pessoas também devidamente cadastradas. No futuro, poderemos usar seus
dados pessoais para aprimorar a entrega de melhores conteúdos
Se o Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no
Brasil receber novos membros, seus dados poderão ser transferidos para esses terceiros. O usuário
será informado previamente.
Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à
criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
3.4. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades
descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados
podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, os Hospitais de Excelência manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao
seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação
indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que,
circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e
utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas
para a navegação no website.
3.5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS recebe a armazena dados dos seus usuários
mediante a utilização de cookies.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora
seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um
cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da PLATAFORMA
SAÚDE EM NOSSAS MÃOS, o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel
do usuário.
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos
seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
3.6. DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMUNICAÇÕES
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos
dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado
pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos
previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail
saudeemnossasmaos@hospitais.proadi-sus.org.br
Os Hospitais PROADI-SUS poderão enviar mensagens periódicas para ajudar você a aproveitar sua
conta do Plataforma Saúde em Nossas Mãos ao máximo. Você as receberá pelo endereço de e-mail
informado. Essas mensagens podem ser sobre integração, diferentes serviços, ofertas e pesquisas
relacionadas, bem como informações de suas solicitações, newsletters, avisos, pesquisas sobre
nossos serviços, entre outros.
Nossas comunicações possuem a opção de “descadastramento”, caso você não queira
receber nossos e-mails e mensagens. Os dados informados serão usados se caso você precisar
redefinir sua senha.
Também podemos enviar informações importantes sobre sua conta, como atualizações dos termos
legais ou de privacidade ou mensagens de segurança, como redefinição de senha, confirmação de
e-mail e dispositivos vinculados. Elas são necessárias para nossos serviços e não podem ser
canceladas.
Elaboraremos análises estatísticas sobre o uso do nosso site, inclusive análises do seu perfil de
compra e navegação, para aprimorar os serviços e produtos que te oferecemos.
4. SEU CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS
Você pode fazer upload de conteúdo para a PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS como
parte dos recursos dos Serviços. Ao fazer upload de conteúdo, você nos concede uma licença com
abrangência nacional brasileira, sem exclusividade e sem direitos autorais para usar seu conteúdo
relativo à prestação dos Serviços. Por meio deste documento, você declara e garante que seu
conteúdo não viola os direitos de qualquer terceiro e respeita quaisquer diretrizes de conteúdo
apresentadas pelo Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga
Escala no Brasil.
Para comunicar reclamações de violação de direitos autorais ou de marca ou abusos envie um email para saudeemnossasmaos@hospitais.proadi-sus.org.br com evidências como capturas de tela
ou outros e- mails.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE DA PLATAFORMA SAÚDE EM NOSSAS MÃOS
O Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil
não concede a você direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços que não estejam
especificamente declarados nestes Termos. Por exemplo, estes Termos não oferecem o direito de
uso de quaisquer direitos autorais, denominações sociais, marcas registradas, marcas de serviço,
logotipos, nomes de domínio ou outras características distintivas de marcas dos Hospitais
relacionados ao projeto Hospitais PROADI-SUS.
Todo o conteúdo existente no website do Projeto é de propriedade do Ministério da Saúde e sua
reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser
feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo
original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que
não sejam republicados em qualquer mídia.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Estes Termos continuarão em vigência até que sejam cancelados por você ou pelo Projeto Saúde
em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil. Você pode
decidir encerrá-los a qualquer momento e por qualquer motivo desativando sua conta da Plataforma
Saúde em Nossas Mãos e interrompendo seu uso dos Serviços.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer
motivo, incluindo, entre outros, caso tenhamos justificativa para acreditar que: (i) você violou estes
Termos e Política de Privacidade, (ii) você gera risco ou possível exposição legal para nós; ou (iii)
nossa prestação dos Serviços a você não é mais comercialmente viável. Envidaremos todos os
esforços cabíveis para notificá-lo pelo endereço de e-mail associado à sua conta da Plataforma
Saúde em Nossas Mãos ou na próxima vez em que você tentar acessar os Serviços.
Em qualquer caso, este Termo encerrará, incluindo, entre outros, sua licença de uso dos Serviços,
exceto se as seguintes seções continuarem aplicáveis: Indenização, Isenção de responsabilidade e
limite de responsabilidade e Disposições gerais.
9. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e eximir ao Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a
Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, suas contratadas, contribuidores, licenciantes e
parceiros, e seus respectivos diretores, conselheiros, empregados e agentes (“Partes Indenizadas”)
de todas as reivindicações e despesas de terceiros, incluindo honorários advocatícios, resultantes
do seu uso dos Serviços ou a ele relacionados (incluindo, entre outros, de qualquer conteúdo que
tiver sido enviado por você por upload).
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITE DE RESPONSABILIDADE
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM, COM SEUS
BENEFÍCIOS E AINDA PONTOS DE DESENVOLVIMENTO. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O
Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil
E AS PARTES INDENIZADAS NESTE DOCUMENTO ESTÃO ISENTAS DE RESPONSABILIDADE
POR TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS
GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS ESTEJAM SEM DEFEITOS, COMERCIALIZÁVEIS,
ADEQUADOS A UMA FINALIDADE PARTICULAR E NÃO CAUSEM VIOLAÇÃO. VOCÊ ASSUME
TODO O RISCO RELATIVO À SELEÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS SEUS FINS E EM RELAÇÃO
À QUALIDADE E DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O RISCO DE
QUE O SEU CONTEÚDO SEJA APAGADO OU CORROMPIDO OU QUE OUTRA PESSOA
ACESSE SUAS CONTAS ON-LINE. ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE, NÃO OBSTANTE O NÃO
ATENDIMENTO DO PROPÓSITO FUNDAMENTAL DE QUALQUER MEDIDA JUDICIAL DE
REPARAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE
GARANTIAS IMPLÍCITAS. DESSA FORMA, ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODERÁ
NÃO SER APLICÁVEL NO SEU CASO.
EXCETO QUANDO EXIGIDO POR LEI, Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança
do Paciente em Larga Escala no Brasil E AS PARTES INDENIZADAS NÃO SERÃO
RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS,
EMERGENTES OU EXEMPLARES RESULTANTES DESTES TERMOS OU DO USO OU
INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A
ESTES TERMOS OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, INCLUINDO,
ENTRE OUTROS, DANOS DIRETOS E INDIRETOS POR PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO,
INTERRUPÇÃO NO TRABALHO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS E FALHA OU
PROBLEMA NO COMPUTADOR, AINDA QUE TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE
TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA (CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO) NA
QUAL TAL REIVINDICAÇÃO SEJA BASEADA. A RESPONSABILIDADE COLETIVA Projeto Saúde
em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil E DAS PARTES
INDENIZADAS NOS TERMOS DESTE ACORDO NÃO EXCEDERÁ US$ 500 (QUINHENTOS
DÓLARES). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO NEM A LIMITAÇÃO DE
DANOS INCIDENTAIS, EMERGENTES OU ESPECIAIS. DESSA FORMA, ESTA EXCLUSÃO E
LIMITAÇÃO PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS NO SEU CASO.
11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Termos de Uso a qualquer momento.
Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial
relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Projeto manterá contato conforme
dados disponibilizados
Os Termos atualizados serão publicados on-line no website https://hospitais.proadi-sus.org.br/
Caso as mudanças sejam significativas, anunciaremos a atualização pelos canais normais do
Projeto Saúde em Nossas Mãos – Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil
para esse tipo de anúncio, como postagens em blog e fóruns. Seu uso contínuo dos Serviços após
a data de vigência de tais alterações constitui sua aceitação dessas alterações. Para fins de
conveniência, postaremos a data de vigência na parte superior desta página.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Projeto Saúde em Nossas Mãos –
Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil em relação aos Serviços e são
regidos pela legislação brasileira, exceto suas disposições de conflito de lei. Quaisquer disputas ou
controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do website e/ou Plataforma pelos
Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas de
privacidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as partes restantes
permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.1 PÁGINAS DE TERCEIROS:
Através de seu website, o Projeto Saúde em Nossas Mãos disponibiliza conexão para websites de
terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de
Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos
pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
12.3 RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os
direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política,
poderá acionar o Projeto através do e-mail: saudeemnossasmaos@hospitais.proadi-sus.org.br
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de
Dados conforme previsto em lei.
